Aqui, na SAB-City, prezamos – entre outros aspectos – pela transparência e comunicação com todos os associados para que possamos conviver em um bairro cada vez melhor para todos.

E para que essa comunicação possa surtir efeito benéfico em todos os lares do nosso Jardim São Caetano, hoje, nosso assunto por aqui é Sociedade Civil.

Este é um tema que, muitas vezes, gera dúvidas para quem não conhece a fundo. Entretanto, é extremamente necessário que saibamos aspectos importantes sobre essa questão, pois isso tem o poder de nortear nossas ações no convívio do dia a dia.

Em 2022, o GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), em parceria e com o apoio do Instituto ACP, Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Instituto Natura, Fundação Telefônica Vivo e Fundação Tide Setubal, apresentaram a pesquisa “Percepção de brasileiros/as sobre a sociedade civil”.

A pesquisa revelou que mais da metade da população tem avaliação positiva de organizações da sociedade civil.

Os motivos das avaliações positivas:

• 21% das pessoas atribuem tal visão por conhecerem bem o trabalho feito pelas entidades;
• 19% das pessoas por verem depoimentos de pessoas que foram apoiadas por elas;
• 16% das pessoas por confiarem na integridade de quem faz parte de uma organização da sociedade civil.

Já de acordo com dados atualizados até 2023 pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Brasil possui mais de 879 mil organizações da sociedade civil ativas.

Para que você possa entender a importância de uma Sociedade Civil, conversamos com Dr. Francisco Hordones. Nesta entrevista exclusiva para o nosso site, o advogado traz toda a sua experiência no assunto.

Confira, na íntegra, a entrevista com Dr. Francisco Hordones:

1. Quais as vantagens ou benefícios de uma Sociedade Civil para um bairro?

Primeiro é preciso pontuar que, tanto Sociedades, quanto Associações, são ficções inventadas para tornar real a “personalidade” de pessoas jurídicas, a fim de atuarem na sociedade com exploração de atividades econômicas ou não, ou no âmbito cooperativo ou humanitário, e, assim, cabe diferenciar Sociedade Civil, de Associação Civil.

Sociedade Civil é uma sociedade onde existem duas partes em uma mesma relação jurídica, podendo ter fins lucrativos. Já uma Associação Civil não se enquadra como Sociedade Civil, sendo pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e é formada por um grupo de pessoas que se organizam, não para fins econômicos, tendo como objetivo representar os interesses da comunidade, e é regida pelo Código Civil Brasileiro e pelo Estatuto da Associação.

Para melhor esclarecimento sobre a Associação Civil de Moradores, pensemos, comparando por analogia, sobre a dimensão de uma nação com uma estrutura macro de três poderes: o congresso nacional que faz as leis, o executivo que executa e o judiciário que julga. Esses órgãos, juntos, não possuem fins lucrativos, e constituem o mecanismo de administração de uma nação, e então, reduzindo esse conceito para o micro, como por exemplo um bairro de uma cidade, o papel é semelhante no que se refere a prestar serviços e a servir a comunidade como Associação Civil.

Assim, partindo-se do macro nessa escala maior da federação constituída pelos três poderes, e reduzindo a escala para o menor, tem-se os mesmos poderes nos estados membros da união. E, reduzindo até os municípios, tem-se a Câmara de Vereadores equiparada ao legislativo estadual e federal e o executivo municipal, todos compondo os órgãos da administração pública oficial.

Entretanto, reduzindo ao microcosmo, as associações de bairros permeiam em uma só entidade o legislativo, o executivo e o judiciário numa conceituação. A “grosso modo”, para melhor entendimento da importância de uma organização de Associação Civil de bairros, cujos benefícios e vantagens são, em primeiro lugar, possuir certa autonomia e independência em gerir seus próprios interesses, problemas e desafios do cotidiano, buscando soluções desburocratizadas, mais céleres e eficazes, sem depender diretamente do Poder Público, dentre outras e muitas vantagens e benefícios, destacam-se:

– Todos os associados passam a ter mais interesse, e a zelar mais pelo bairro onde residem, e com isso, a disposição é maior no sentido de todos se empenharem para os cuidados e procedimentos de segurança e manutenção das condições de aptidões saudáveis do bairro, contribuindo para uma valiosa harmonia visual e ambiental;

– Faz aumentar o senso de responsabilidade individual e coletiva para as questões vitais do bairro, como segurança, infraestrutura, limpeza e asseio de áreas, jardinagens, pracinhas, acessos protetivos, preservação e cuidados ecológicos;

– A convivência comunitária tem melhor estímulo, propiciando a criação de laços e melhor interação entre os vizinhos, proporcionando a realização de eventos sociais, reuniões, assembleias e comitês de administração que permitem a participação efetiva e ativa dos moradores na tomada de decisões;

– A independência e versatilidade em buscar melhorias na infraestrutura e segurança do bairro, como aperfeiçoamento de pontos necessários à iluminação pública, bem como manejo na efetuação da manutenção de áreas de lazer, limpeza, coleta de lixo, saneamento e calçamento de ruas, e bem assim, promover a segurança e fiscalização quanto à averiguação eventual de vandalismos, resultando com isso, na valorização dos imóveis;

– Faculdade ou obrigação legal, quando necessárias, na representação dos moradores, perante órgãos públicos, empresas e entidades, reivindicando e defendendo os interesses coletivos da comunidade e valorizando o bem-estar coletivo.

2. No geral, como os moradores costumam lidar com esse tipo de situação?

Vai depender do espírito de conscientização, organização e reivindicação, que, se bem orientados na vontade para um objetivo comum, podem mover a comunidade para alcançar o intento de uma vida em sociedade com melhor qualidade, fugindo das “amarras” burocráticas e morosas das decisões do Poder Público.

No geral, a formação e evolução de uma cultura associativa de moradores, quanto à constituição e manutenção dessa associação de moradores, passa pelo despojamento gradual, da não dependência direta dos poderes públicos, que embora, em muitos aspectos, os governos municipais tendem a “engessar” as iniciativas privadas da comunidade, fazendo-a dependente, contudo, a união de forças e as reivindicações pautadas nas necessidades e interesses da comunidade, são esforços que permitem alcançar certa independência nos projetos e realizações da Associação de Moradores, ou seja, o espirito e a vontade da comunidade, se bem orientados e municiados legalmente, tendem a colher resultados e frutos em médio e longo prazo: é uma tarefa de persistência.

Nos Estados Unidos, a tradição e a cultura em formar associações já fazem parte da sociedade americana desde a independência, pois foi forjada em uma cultura entronizada no seio de cada comunidade, haja vista que entenderam, que o Estado, através de governos, não poderia controlar e ditar normas de administração e condutas individuais e coletivas, que fatalmente malograriam na interferência da vontade da população e que portanto, estariam distantes de conseguir entregar soluções que satisfizesse cada comunidade nas suas diferentes necessidades.

Assim, as Associações de Moradores, bem como, as entidades afins, foram imaginadas e constituídas, com o intuito de suprir, e ou, complementar o que os governos não conseguem entregar, nem alcançar ou atender.

3. Quais as melhores ações a serem tomadas para que esse tipo de prática seja cada vez mais eficiente nos bairros?

Em primeiro, a Associação tem que definir suas prioridades, ou seja, entender e absorver para qual finalidade foi constituída e sua destinação, ou seja: “a que veio a Associação”, qual a finalidade, propósito e objetivo, e isto está contido no Estatuto da Associação que em termos macro, é a Constituição, a lei maior e a diretriz da Associação, pois ali no Estatuto, está expressa a vontade dos associados.

Estabelecer ainda, um bom relacionamento e acesso aos poderes públicos, às empresas privadas, instituições e afins, persuadindo-os das legítimas necessidades e interesses da associação, visando o bem comum e comungando o espírito de desenvolvimento e evolução do bairro são ações assertivas e pertinentes.

Em segundo, e sobretudo, as melhores ações, começam com a tomada de consciência e de atitudes individuais, para, ao depois, concomitantemente, somar e congregar com o coletivo, com o todo, pois, a união dos associados com a conscientização do que entendem como melhorias para a comunidade, é vital para concretização dos resultados.

Isso porque as organizações, empresas, sociedades, entidades, associações e afins constituem em invenções humanas, pois são ficções, e somente se fazem existir e cumprir os seus papeis, com a efetiva e real atuação de cada indivíduo, com a contribuição de sua imaginação, criatividade e atuação para o coletivo; e sendo o homem, “um animal social”, a missão de cooperação e doação individual, frise-se, de cada um, para um projeto maior, alcança a finalidade na congregação de um grupo para tornar real a ficção.